O diabo que escolha
O que será pior para o país: uma execução orçamental com as características abaixo descritas, castrador do investimento, estrangulador do consumo e sorvedor de impostos? Ou, pelo contrário, a manutenção consciente de um défice, próprio de um país que está em desenvolvimento e sem vantagens comparativas? Esta atitude pró-ciclica da política orçamental (?) não está a deixar feridas no tecido económico, cujas cicatrizes perdurarão anos? Por fim: Não teria sido preferível ter negociado com Bruxelas um
soft landing do défice quando tal foi possível, ainda na vigência deste governo? Porque será que, do lado da receita, não existe uma verdadeira luta contra a fraude e evasão fiscal? (Sim, fora com a rasca propaganda do director geral de impostos, que se auto-promove com comunicados como se fosse o salvador da Pátria)
Cortar investimento à pázada
Esperava do ministro Teixeira do Santos um pouco mais de bom senso. E, sobretudo, imaginação. Esta de cortar no investimento público, sabendo que a aplicação do dinheiro privado está no nível mais baixo desde a década de 90, é uma "tentativa de assassinato". Da economia, é claro. Em cinco meses, Santos decepou 14,8% da FBCF público e sabe que o investimento empresarial está a correr mal. Muito mal mesmo, a fazer fé nos últimos números das Contas Nacionais do INE. Ali, dizem os números, o investimento caiu 7,2% no terceiro trimestre, em comparação com o mesmo período do ano passado. Desde final do ano passado já caiu 4,3%. O que estará acorrer tão mal nas contas públicas, para que Santos tenha necessidade de cortar, à pázada, com o órgão reprodutor da economia?
Sócrates corta 650 milhões no investimento em 5 meses
A prova de que a consolidação orçamental (a qual inclui a redução das despesas) está a ser efectuada também à custa do investimento, está nas próprias cifras que fazem parte da 2ª notificação ao abrigo do "procedimento dos défices excessivos", enviado ontem para Bruxelas: o governo cortou 653,1 milhões de euros na despesa de investimento em apenas 5 meses. Em Março, na 1ª noticação, Sócrates esperava investir na conomia 2,9% do PIB. Agora, em Setembro, diz que investirá apenas 2,5%... Não há dúvida, o défice de 4,6% do PIB será alcançado à custa dos desgraçados dos funcionários públicos e do corte no investimento.
Segurança Social III
Com estas histórias do "cria não cria fundos" para a Segurança Social, acaba por se ver ilustres personagens a papaguear sobre tão enigmático assunto (sim, inigmático e de tal maneira que o PSD esteve semanas sem apresentar os números da sua proposta). Mas as personagens entendem de tudo. "É um tal falar" de repartição/capitalização/sistema misto, que a gente até julga que eles têm MBAs na matéria... Esquecem-se é que existe um fundo de capitalização agregado à Segurança Social. É verdade, até tem nome e está sob alçada do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, gerido pelo professor Baganha. Anualmente o fundo recebia 2% do total dos descontos - não recebe desde 2004 porque a lei permitiu a Bagão cancelar transferências, invocando dificuldades orçamentais - e em princípios de 2005, já acumulava mais de 5850 milhões de euros, 3,9% do PIB desse ano. O suficiente para anular o défice orçamental de 2006. Se o Estado cumprisse as regras financeiras desde há pelo menos 20 anos e os políticos não se lembrassem de utilizar a SS para campanha eleitoral (lembram-se de Paulo Portas com as pensões para os ex-combatentes?) hoje não estariamos a falar na SS...
Segurança Social II
Sócrates acabou por cair em disparates. No debate,
comparou rentabilidades de fundos de pensões com o
crescimento das contribuições. No primeiro caso (fundos) a rentabilidade, desde 90, foi de 5,5%, enquanto o aumento das contribuições foi 6%, disse o 1º às páginas tantas. Com base nestes dados, Sócrates tentou passar a ideia que a repartição (os activos pagam as reformas dos inactivos), baseada nas contribuições, leva a melhor...
Inacreditável como compara a criação de mais valias, com puro aumento de contribuições na forma de impostos...
Também inacreditável é que na oposição, com o pequenino à frente, ninguém retorquiu!
Meias verdades na SS ( I )
Tanto Sócrates como Marques Mendes apareceram ontem muito mal preparados para o debate sobre a Segurança Social... Enfim, pagaremos, com juros, estes dislates.
Vamos primeiro aos argumentos "socráticos". Como se sabe a proposta do PSD (misto repartição/capitalização) implica emissão de dívida pública, entre os seis e os nove mil milhões de euros, para liquidar o défice da SS. Sócrates constestou a solução PSD, afirmando que isto implicava o aumento das notações de rating da República*, podendo elevar as taxas de juro (afectando os custos do Estado, das empresas e famílias com empréstimos). Ora, isto só
parcialmente é verdade. Acontece que as agências de rating não são aparvalhadas e já "descontaram" (há muito tempo) o futuro buraco nas contas da SS, tal como acontece com outros défices (orçamental, endividamento, dívida externa...). Sabem que o potencial da dívida não escriturada é de muitos milhares de milhões de euros.
O que não sabem é o quanto ascende a dívida da SS (6% do PIB?; 9%? 12%?). De resto, tal como nós, portugueses. É precisamente
esta incerteza que
é perigosa para a notação da República.
A solução, seria calcular a dívida futura, tendo como base os calotes pregados à SS pelo Estado, desde finais dos anos 70: cifras actualizadas, à volta dos 5 mil milhões de euros, com base no livro branco da SS (um dos autores é o actual ministro da Saúde). Este montante seria gerido por um instituto público (já existente) com base num sistema de capitalização.
*Uma espécie de classificações à qualidade dos países, dadas por uns gajos estrangeiros, inteligentes.
Beneficios fiscais a quem não necessita
Em vésperas de Orçamento para 2007, esperemos que o Governo corte com os "beneficios fiscais", socialmente injustos, não passando de subsídios (porque desconta em IRS, logo menos receita estatal) a quem não tem problemas de constituir poupanças (ou seja, a classe média-alta; alta) e mesmo a bancos e seguradoras. A prova é que as rentabilidades deixam a desejar frente a produtos mais tradicionais de poupança, como os certificados de aforro (será que a banca fica com as rentabilidades ou pura e simplesmente não sabe gerir os produtos? Sim, impõe-se esta questão, até porque o mercado accionista tem dado rentabilidades positivas.).
Segurança social subsídia empresários
Centenas de gestores - muitos deles no
"Comprimido Portugal" - aproveitaram-se da Segurança Social para "modernizar e flexibilizar" as suas empresas. Milhares de rescisões de contratos foram apoiados e possíveis graças aos subsídios de desemprego, pagos pela Segurança Social... aligeirando a estrutura empresarial. Ajudou mesmo a rejuvenescer quadros de centenas de empresas. Tudo pago pelo Estado, repita-se. Hoje, vê-se, quem beneficiou, com a "abébia" imposta por alguns governos à Segurança Social, foram os accionistas. É que, pelos dados do INE, os lucros não foram aplicados no investimento, em queda desde 1999.
Segurança Social dá lucro
Apesar daquilo (SS) parecer uma vaca com muitas tetas. Nos primeiros seis meses o acumulado do ano já ultrapassava os 700 milhões de euros positivos...O drama da nossa SS é que foi, durante anos, descapitalizada em milhares de milhões de euros. Contribuições de cidadãos com carreiras contributivas serviu (serve) para pagar a classes não contributivas. Subsídios, complementos e reformas que deveria ter como fonte o Orçamento foi a SS a pagar. Lembram-se da promessa de Paulo Portas, na véspera de eleições, sobre os "complementos" a pagar aos ex-combatentes? Pois quem está apagar? Os sucessivos governos durante anos, permitiram fugas e fraudes - de contribuições e de beneficiários - não cumpriram a lei de bases da Segurança Social e mesmo o Fundo foi privado de receitas, invocando "dificuldades orçamentais". Ora, isto nada tem de "solidariedade inter-geracional". Assim não há modelo que resista.
Segurança Social privada?
Porque será que a banca (BPI, BCP) quer passar os respectivos Fundos de Pensões para a Segurança Social? Porque será que esses Fundos estão descapitalizados? Como se vê o modelo de capitalização do "Comprimido" está à partida falido...
Que faz correr Ricardo Costa?
Diz o amigo Ricardo Costa, jornalista da SIC, colunista no DE, que a proposta do "Comprimido Portugal" para a Segurança Social, "mantém uma essencia liberal, mas que se aproxima da realidade" ou seja, "do país, do sistema político e da nossa matriz constitucional". E, portanto, diz RC, pode ser discutida. Até, porque, afiança, "tem números, factos e projecções". Tem? O facto de a capitalização proposta pelo CP obrigar a uma emissão (média) de Dívida Pública de 1,5 mil milhões anuais, durante dezenas de anos, não afecta o "rating" da República? Que por sua vez, obriga a um aumento das taxas de juro sobre a emissão de Dívida? E aumenta, todos os anos, os custos com a divida, agravando o défice do Estado? Que as famílias e empresas acabam por pagar juros mais altos nas contratações de empréstimos bancários, dificultando o investimento e a despesa?Ok, RC, a gente percebeu, claramente, que ao elogiar o "Comprimido", "lixa" o PSD e até porque, diz o amigo, o ministro Vieira da Silva "tem argumentos para rechaçar"...
O Porto ganhou...
Fantástico. Benfica empatou e Sporting venceu. Santos e Vieira estão prontos para entrar no balneário. E o Espírito Santo continua a pagar contas. Muito aborrecido. Chato.
Enigma do Compromisso
Onde estão os empresários do Compromisso Portugal? Qual é a agenda política de A.Carrapatoso? Quem pagou a "peregrinação" ao Beato? Porque discutem Segurança Social, Organização do papel do Estado, Impostos, Privatizações, Saúde, Educação privada vs pública, e não se questionam o que eles podem, como gestores, fazerem pelo país? Porque não discutem o investimento empresarial (em queda desde 2000)? Afinal, repete-se, qual a agenda política deste "movimento", deste "lóbi da cidadania"?
Ainda o estudo pago por Cravinho
O chato nessa coisada é que Marvão Pereira poderia ser um pouco mais honesto. Vejamos: baseado em "cálculos econométricos", o homem "prova" que as Scuts se pagam por si próprias. As contas podem estar correctas, mas o método usado no estudo é, inquestionavelmente, manipulador. Eu explico: como base do modelo, para calcular o futuro dinamismo da economia portuguesa, MP serviu-se dos anos de 1985 a 1996. Apenas o melhor período da economia portuguesa desde os anos 40... E, em que aconteceram factos internos e externos irrepetíveis, como as transferências comunitárias, um excepcional enquadramento externo (baixos preços energéticos) e em que meio mundo empresarial português funcionava subsidiado. Lembram-se dos benefícios do Fundo Social Europeu? Acham que tudo isto tem uma boa probabilidade de voltar acontecer? À santa econometria... e ingénuos cidadãos!
Por falar em imprensa...
Já na semana passada apareceu uns estranhos textos num dos diários ditos de "referência" e num jornal especializado. Um pseudo estudo, do economista Marvão Pereira, tentava demonstrar os benefícios das Scuts. Em resumo, o trabalho defende que a ausência de portagens dinamiza o crescimento da economia e assim os proveitos em impostos acabam por pagar os custos das Scuts, blá,blá,blá... Ok, pessoalmente não concordo com a introdução de portagens (não passa de imposto perpétuo, escondido, sobrecarregado com juros), mas os acima referidos jornais poderiam alertar os leitores - logo a abrir os textos - que o propagandeado estudo foi pago pelo instituto presidido por João Cravinho, ex-minisro de Guterres, actual deputado do PS, o autor das Scuts...
Investimento, o nosso drama
O que se passa com o investimento é verdadeiramente aflitivo. No segundo trimestre caiu 7,2% em relação a igual período do ano passado. É só a maior queda trimestral desde o terceiro período de 2003... e há seis trimestres que está em quedas consecutivas.
Criticar jornais
É inevitável. E, neste blogue isso será necessário, já que muito do que se escreve, do que se titula, resulta, sem dúvida, de uma opção editorial ou mesmo estratégica. E, por vezes os editores não se importam de ser cumplices do disparate. Infelizmente.
Martelada na Economia I
Esquisitas algumas conclusões... à força de querer prestar serviço (ao poder ou será pura "distracção"?) alguns jornais ditos de referência metem água... Refiro-me à "história" de capa do Diário de Notícias. Diz o jornal lisboeta que o consumo privado está a provocar o "aumento do crescimento da economia". Nada mais enganador. É apenas consequência do chamado "efeito base". Expliquemo-nos: Julho de 2005 foi o primeiro mês, após o aumento do IVA em dois pontos, de 19 para 21%. No mês anterior (Junho de 2005) existiu aquilo a que vulgarmente se chama a "antecipação de consumo", com as famílias a reforçarem compras ( de bens alimentares ou duradouros, como electrodomésticos e carros), precisamente para evitar a subida dos preços, provocado pelo aumento do imposto. Agora, em Julho e Agosto de 2006, há o reverso da medalha. Como nesses meses de 2005 pouco se consumiu (devido à antecipação de compras) este ano qualquer coisinha faz subir os indicadores de consumo... É pena que alguns "fazedores de jornais" não saibam ou não queiram "decifrar" a informação recebida do Banco de Portugal e não a transmitam aos leitores.
A primeira A postA
Pois bem... que seja o primeiro de muitos. Vamos ver como resulta esta experiência. Por enquanto está decidido: três amigos rectificam a economia, fiscalidade, criticam o que observam e o que se escreve à volta. Sim, porque propor soluções é, para nós, claramente secundário. Aqui está o estatuto da coisa.
